Termos e Condições Gerais de Uso da BluBash

1. Objeto

1.1 Estes Termos regulam o uso da BluBash, plataforma de software como serviço (SaaS) de CRM conversacional com inteligência artificial para atendimento, vendas e operação em canais de mensagens. Isso inclui a caixa de entrada multicanal, os Agentes de IA, os Pipelines, as Campanhas, os Relatórios, os Apps e os serviços relacionados.

1.2 A BluBash é operada pela Moura Soluções em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 32.813.307/0001-06, com sede em São José do Rio Preto/SP. A BluBash atua como intermediária tecnológica na conexão com o WhatsApp Business Platform, sem vínculo societário com a Meta Platforms, Inc.

2. Definições

2.1 Para estes Termos, considera-se:

• a) Cliente: a pessoa jurídica ou o profissional que contrata a BluBash e aceita estes Termos, inclusive por meio de representante.
• b) Titular: a pessoa física ou jurídica identificada pelo CPF ou CNPJ informado na contratação e pelo meio de pagamento usado.
• c) Contas Relacionadas: duas ou mais contas ligadas ao mesmo Titular ou ao mesmo grupo econômico, identificadas por CPF, CNPJ, cartão de pagamento, número de WhatsApp, e-mail, endereço IP, dispositivo ou outros sinais técnicos.
• d) Workspace: o ambiente do Cliente na plataforma, com seus usuários, equipes, canais, agentes, contatos e negócios.
• e) Plano Mensal: assinatura com Ciclo de um mês, renovada automaticamente a cada mês.
• f) Plano Anual: licença de uso por 12 meses, com preço único e desconto em relação a 12 mensalidades do Plano Mensal.
• g) Ciclo: o período mensal contado a partir da data de contratação, inclusive no Plano Anual.
• h) Agente de IA: assistente de inteligência artificial configurado na plataforma que responde automaticamente aos contatos do Cliente e executa Habilidades, como adicionar notas, aplicar etiquetas e transferir a conversa.
• i) Créditos de IA: unidade de consumo dos recursos de inteligência artificial, como respostas dos Agentes de IA, leitura de áudio, imagem e arquivos, treinamentos e análises de relatórios.
• j) Créditos de Campanhas: unidade de consumo dos envios de Campanhas.
• k) Garantia: o direito de desistência e de reembolso previsto na Seção 10.

3. Aceite e natureza da relação

3.1 Estes Termos são aceitos por meio eletrônico, ao marcar a caixa de aceite na contratação ou no cadastro. A BluBash registra a versão aceita, a data, o horário, o endereço IP e a identificação da conta, e esse registro serve como prova do aceite.

3.2 A BluBash é uma ferramenta destinada ao uso na atividade empresarial ou profissional do Cliente, como insumo do seu negócio. A relação entre as partes é, em regra, civil e empresarial, regida pelo Código Civil, inclusive pelo art. 421-A, e não configura relação de consumo nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/1990.

3.3 Quando, por decisão de autoridade competente, a relação com determinado Cliente for considerada de consumo, aplicam-se a ele os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos pontos em que forem mais favoráveis do que estes Termos. As demais cláusulas continuam válidas.

3.4 Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.

4. Cadastro, conta e contas relacionadas

4.1 O cadastro só pode ser feito por pessoa plenamente capaz ou por pessoa jurídica regularmente constituída. Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados, e o Cliente responde por eles.

4.2 O Cliente pode manter mais de um Workspace para operações legítimas distintas, como unidades de negócio diferentes. É proibido criar ou usar contas para contornar limites, a Garantia, os Créditos de IA, bloqueios ou suspensões.

4.3 Para os limites de Garantia e de créditos promocionais, as Contas Relacionadas são tratadas como uma única conta.

4.4 Login e senha são pessoais. O Cliente responde por todo uso feito com as suas credenciais, inclusive por membros da sua equipe, e define os papéis de acesso (Administrador, Gerente e Membro) de cada usuário.

4.5 A BluBash pode recusar ou cancelar cadastro e contratação, registrando o motivo, nas hipóteses da Seção 13.4.

5. WhatsApp, Meta e canais de terceiros

5.1 O uso do WhatsApp pela BluBash depende da Meta e está sujeito aos Termos Comerciais do WhatsApp Business, à Política de Mensagens do WhatsApp Business e à Política Comercial do WhatsApp. O Cliente declara conhecer essas políticas e se obriga a cumpri-las. O mesmo vale para as regras do Instagram.

5.2 Cabe ao Cliente: obter o consentimento prévio (opt-in) dos contatos; respeitar a janela de atendimento de 24 horas; usar Modelos de Mensagem (templates) aprovados para iniciar conversas fora dela; atender pedidos de descadastro (opt-out); e oferecer caminho claro para atendimento humano.

5.3 A Meta pode, a qualquer tempo e sem aviso, restringir, rebaixar a qualidade, suspender ou banir números e contas, e também alterar preços, categorias e regras. A BluBash não responde por essas medidas da Meta, nem por multas ou custos que a Meta aplique por conduta do Cliente.

5.4 O canal WhatsApp Lite, conectado por QR Code, não é uma integração oficial, não oferece garantia de estabilidade e está sujeito a interrupções e a medidas da Meta. A BluBash recomenda o WhatsApp oficial para operações críticas ou de grande volume, e o uso do WhatsApp Lite é de risco do Cliente.

5.5 O WebChat e o Instagram Direct operam de forma receptiva: a conversa começa quando o contato escreve, e a resposta segue as janelas de cada plataforma.

5.6 O número é seu. A conta do WhatsApp Business e o número de telefone pertencem ao Cliente. Ao cancelar, a BluBash não retém o número e, a pedido, colabora para desvinculá-lo, desde que não haja impedimento da Meta.

6. Planos, ciclos e renovação

6.1 Os planos, os recursos e os valores são os informados no site, na proposta comercial e no checkout no momento da contratação. Em caso de divergência, prevalece o que constar do checkout. Os limites de cada plano estão no Anexo I.

6.2 Plano Mensal: cobrado a cada Ciclo e renovado automaticamente até o cancelamento.

6.3 Plano Anual: licença de uso por 12 meses, com preço único e desconto em relação a 12 mensalidades do Plano Mensal. O parcelamento, quando oferecido, é apenas uma forma de pagamento do preço anual e não transforma o Plano Anual em mensal.

6.4 Ao final dos 12 meses, o Plano Anual é renovado automaticamente por igual período, pelo preço vigente do plano (item 9.2). A BluBash avisa o Cliente pelo menos 30 dias antes, e o Cliente pode desligar a renovação a qualquer momento nas configurações da conta.

6.5 Mudança de plano: o upgrade é permitido a qualquer momento, e o valor proporcional é calculado no momento da troca. O downgrade tem prévia de impacto: agentes, equipes e canais acima do novo limite são desativados, e Pipelines acima do limite ficam somente para leitura. Durante o Plano Anual não é possível reduzir de plano.

6.6 Direitos adquiridos. Os recursos e condições contratados são mantidos durante a vigência do contrato em que foram ofertados. Recursos lançados depois não se estendem automaticamente aos planos antigos. A migração de plano segue as condições comerciais vigentes no momento.

6.7 Itens extras (canal, usuário, Agente de IA, equipe e Pipeline adicionais) podem ser contratados como recorrência mensal, nos valores informados na proposta comercial.

7. Créditos de IA e de Campanhas

7.1 Cada plano inclui uma quantidade mensal de Créditos de IA e, nos planos que incluem Campanhas, de Créditos de Campanhas, conforme o Anexo I.

7.2 Os créditos renovam no início de cada Ciclo, inclusive no Plano Anual. Créditos não usados não se acumulam, não são reembolsáveis, não se convertem em dinheiro e não podem ser transferidos.

7.3 O consumo é medido por evento e pode ser acompanhado na plataforma, com gráfico diário, projeção de quando o limite será atingido e detalhamento por categoria e por Agente de IA. A falta de aviso de consumo não altera o limite contratado.

7.4 Acima da quantidade incluída, o Cliente escolhe, nas configurações de Faturamento e Uso, entre bloquear o uso ao atingir o limite ou permitir o consumo excedente, que é cobrado ao final do Ciclo pelo valor por crédito informado na proposta comercial. A trava de IA e a de Campanhas são independentes.

7.5 Mensagens de teste do agente dentro da plataforma (Testar Agente) seguem as regras de consumo indicadas na própria tela.

7.6 A BluBash pode trocar os modelos e os fornecedores de IA usados para operar os Agentes de IA, sem reduzir a quantidade de créditos contratada.

8. Custos de terceiros

8.1 No WhatsApp oficial, o envio das mensagens é cobrado pela Meta diretamente do Cliente, pelo método de pagamento cadastrado na conta da Meta do Cliente, conforme a tabela vigente da Meta. A BluBash não cobra taxa adicional sobre esse valor e não o inclui em nenhum plano.

8.2 Apps e serviços de terceiros conectados pelo Cliente aos Agentes de IA, como Google, Stripe, Asaas, RD Station e Zapier, são regidos pelos termos e preços de cada fornecedor e podem exigir contratação própria.

8.3 Alterações de preço, categoria ou regra feitas pela Meta ou por outros fornecedores não geram direito a reembolso ou revisão do plano.

9. Preços, pagamento e inadimplência

9.1 Os preços estão em reais e são os vigentes no momento da contratação. O pagamento é processado pela plataforma Stripe, por cartão de crédito ou boleto, conforme as opções exibidas no checkout. As faturas ficam disponíveis na plataforma.

9.2 Preço na renovação. Durante o período contratado (o Ciclo no Plano Mensal ou os 12 meses no Plano Anual), o preço do plano não muda. Na renovação, vale o preço vigente do plano na tabela da BluBash naquele momento, que pode ser diferente do valor pago no período anterior. Se o preço de renovação for maior que o valor pago, a BluBash avisa o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, e o Cliente pode cancelar a renovação antes da cobrança, sem multa.

9.3 Com falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso 5 dias após o vencimento. Depois de 30 dias de atraso, o contrato pode ser rescindido. O valor em atraso tem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.

9.4 Para contratar, o Cliente informa CPF ou CNPJ e endereço de cobrança, usados na emissão dos documentos fiscais.

9.5 Divergências de cobrança devem ser informadas ao suporte em até 30 dias da cobrança, para que a BluBash analise e, se for o caso, corrija ou estorne. Esse canal deve ser usado antes de qualquer contestação junto ao banco ou à operadora do cartão (Seção 12).

10. Direito de arrependimento e garantia

10.1 Plano Mensal: 7 (sete) dias. O Cliente pode desistir em até 7 dias corridos da primeira contratação e receber de volta o valor pago pelo plano.

10.2 Plano Anual: 30 (trinta) dias. O Cliente pode desistir em até 30 dias corridos da primeira contratação e receber de volta o valor pago pela licença anual. O prazo de 30 dias inclui os 7 dias legais: os 23 dias adicionais são uma garantia comercial concedida por liberalidade da BluBash.

10.3 O pedido deve ser feito dentro do prazo, pelo suporte ou pela opção de cancelamento na plataforma. Vale a data em que o pedido é registrado. O reembolso é processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.

10.4 O que não é devolvido na Garantia, por corresponder a custos já pagos a terceiros ou a serviços já prestados, desde que isso tenha sido informado antes da contratação:

• a) Créditos de IA e de Campanhas já consumidos, e itens extras já usados.
• b) Valores cobrados pela Meta e por outros fornecedores diretamente do Cliente.
• c) Serviços pessoais já executados, contratados à parte do plano, como implantação, configuração ou sessões com especialista, na proporção do que foi executado.

10.5 Depois do prazo não há reembolso. Passados os 7 dias do Plano Mensal ou os 30 dias do Plano Anual sem pedido de desistência, a contratação se torna definitiva e o cancelamento segue a Seção 11.

10.6 Uma vez por titular. A garantia comercial do item 10.2 é concedida uma única vez por Titular, considerando as Contas Relacionadas. Ela não se aplica, e a BluBash pode recusar nova contratação conforme a Seção 13.4, quando houver: pedido de reembolso anterior pelo mesmo Titular ou por Conta Relacionada; criação de contas para usar repetidamente a Garantia; padrão de contratar, consumir e pedir reembolso de forma sucessiva; ou fraude, chargeback indevido ou violação da Seção 13.

10.7 Nos casos do item 10.6, fica ressalvado apenas o direito legal de arrependimento de 7 dias, quando aplicável na forma do item 3.3. Mesmo nesse caso, os valores do item 10.4 continuam descontados.

11. Cancelamento

11.1 O Cliente pode cancelar a qualquer momento pela plataforma ou pelo suporte, sem precisar se justificar. O cancelamento desliga a renovação automática.

11.2 Plano Mensal: o acesso continua até o fim do Ciclo já pago. Não há reembolso de Ciclo em andamento.

11.3 Plano Anual, depois da Garantia: o cancelamento impede a renovação, e o acesso continua até o fim dos 12 meses. Não há reembolso, integral ou proporcional, do período restante, e as parcelas vencidas e a vencer continuam devidas. O preço anual foi calculado com desconto justamente em razão do compromisso de 12 meses.

11.4 Salvaguarda. Se, por decisão de autoridade competente ou por disposição legal aplicável ao Cliente, for obrigatória a restituição de parte do Plano Anual, o valor será calculado assim: (a) os meses já iniciados são cobrados pelo preço do Plano Mensal sem desconto, indicado no Anexo I; (b) sobre o saldo que sobrar incide multa compensatória de 20%; e (c) do resultado se descontam os valores do item 10.4. Só a diferença positiva, se houver, será devolvida.

11.5 Instabilidade não gera reembolso do plano. Falhas pontuais ou causadas por terceiros, como a Meta, não dão direito a rescisão com reembolso.

11.6 Culpa da BluBash. Se a BluBash descumprir de forma grave e reiterada suas obrigações, ou deixar de prestar o serviço por decisão própria, o Cliente pode rescindir e recebe de volta o valor proporcional ao período não usado.

12. Chargeback e contestação de pagamentos

12.1 Antes de contestar uma cobrança no banco ou na operadora do cartão, o Cliente se compromete a procurar o suporte da BluBash (item 9.5). A maior parte das divergências é resolvida por esse canal, com estorno quando cabível.

12.2 O pagamento deve ser feito com meio de pagamento do próprio Titular ou de pessoa que o tenha autorizado expressamente. A BluBash pode pedir comprovação de titularidade e recusar pagamentos com indícios de fraude.

12.3 Contestação pela BluBash. Se houver chargeback de uma compra legítima, a BluBash pode contestá-lo junto ao adquirente e à bandeira, apresentando como prova, entre outros: o registro do aceite destes Termos (versão, data, hora e IP); os registros de login e de acesso; o uso efetivo da plataforma, como mensagens, agentes e Pipelines criados e créditos consumidos; e as comunicações com o suporte. O Cliente autoriza o uso desses dados para essa finalidade.

12.4 Efeitos do chargeback. Aberto um chargeback, a BluBash pode suspender a conta até a solução e exigir outro meio de pagamento para contratações futuras.

12.5 Chargeback indevido. Quando o chargeback for aberto sobre serviço efetivamente prestado ou consumo efetivamente realizado, o valor revertido passa a ser dívida do Cliente, acrescida dos custos comprovadamente cobrados pelo adquirente e dos encargos do item 9.3. A BluBash pode cobrar esse valor judicial ou extrajudicialmente, incluir o débito em cadastros de inadimplentes após notificação prévia, encerrar a conta e recusar novas contratações (Seção 13.4).

12.6 Chargeback aberto dentro dos prazos da Seção 10, quando o Cliente tenha pedido a desistência ao suporte e não tenha recebido o reembolso no prazo, não é considerado indevido.

13. Uso aceitável e condutas proibidas

13.1 O Cliente se compromete a usar a BluBash somente para fins lícitos, na sua atividade empresarial ou profissional, respeitando a lei, as políticas da Meta e estes Termos.

13.2 São proibidos, entre outros:

• a) golpes, fraudes, estelionato, phishing, falsidade de identidade, uso de nome ou marca de terceiros sem autorização, e cobranças ou ofertas enganosas;
• b) envio de spam, de mensagens a quem não deu consentimento, disparos em massa não autorizados e compra ou uso de listas de contatos obtidas ilicitamente;
• c) conteúdo ilegal, discriminatório, violento, de ódio, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros;
• d) venda de produtos ou serviços proibidos pela lei ou pelas políticas da Meta;
• e) tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD;
• f) tentativas de invadir, sobrecarregar, copiar, descompilar ou contornar limites técnicos da plataforma, bem como usar o Agente de IA para responder a outros robôs e gerar ciclos artificiais de mensagens;
• g) revenda, sublicenciamento ou compartilhamento da conta ou dos créditos sem autorização escrita da BluBash;
• h) abuso comercial: criar contas para usar repetidamente a Garantia ou benefícios; contratar, consumir e pedir reembolso de forma sucessiva; ou abrir chargeback indevido.

13.3 Responsabilidade do Cliente. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que envia e pelo que configura o Agente de IA a dizer, pelas ofertas que faz, pelos contatos que aborda e pela relação com os seus próprios clientes. A BluBash não controla previamente esse conteúdo e não é parte nas relações entre o Cliente e os contatos dele.

13.4 Recusa e encerramento. A BluBash pode recusar cadastro ou contratação, não renovar ou encerrar contas, de forma motivada e registrada, quando houver fraude ou indício consistente de fraude, chargeback indevido, abuso comercial, violação das políticas da Meta ou desta Seção, ou encerramento anterior da conta do mesmo Titular ou de Conta Relacionada por esses motivos.

14. Denúncias, auditoria e suspensão

14.1 Qualquer pessoa pode denunciar uso indevido da BluBash pelo e-mail legal@blubash.io, informando o número de WhatsApp envolvido e as provas disponíveis.

14.2 Diante de denúncia, alerta da Meta ou de autoridade, ou de indícios detectados pelos sistemas da BluBash, a BluBash pode analisar os registros técnicos e de uso da conta estritamente necessários para apurar os fatos, preservando o sigilo das comunicações nos termos da lei.

14.3 Suspensão preventiva. Quando houver indício consistente de golpe, fraude, risco a terceiros ou risco ao número ou à conta da BluBash junto à Meta, a conta pode ser suspensa imediatamente, total ou parcialmente, de forma preventiva.

14.4 Defesa. O Cliente é notificado da suspensão e do motivo e pode se manifestar em até 5 dias úteis. A BluBash decide em até 10 dias úteis após a manifestação pela reativação, advertência ou encerramento da conta. Em caso de encerramento por violação, não há reembolso de valores pagos.

14.5 Autoridades. A BluBash guarda os registros de acesso à aplicação pelo prazo legal e fornece dados cadastrais, registros e conteúdos às autoridades somente nos casos e na forma exigidos por lei ou por ordem judicial.

15. Disponibilidade e suporte

15.1 A BluBash trabalha para manter a plataforma disponível de forma contínua, com acompanhamento público do estado dos serviços em status.blubash.io. Não há compromisso de percentual de disponibilidade, e a plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros ou caso fortuito.

15.2 Não contam como indisponibilidade da BluBash: falhas, instabilidades, limites ou bloqueios da Meta ou do WhatsApp; falhas de provedores de IA, de internet, de energia ou de outros terceiros fora do controle da BluBash; manutenções programadas e avisadas com antecedência razoável; problemas nos equipamentos, na rede ou nas configurações do Cliente; suspensões previstas nestes Termos; e caso fortuito ou força maior.

15.3 Suporte. O atendimento ocorre pelos canais indicados na plataforma e no site, com a central de ajuda em docs.blubash.io. O suporte e o onboarding fazem parte dos planos que os incluem (Anexo I). O formato e os horários podem ser alterados com aviso razoável.

16. Inteligência artificial

16.1 As respostas do Agente de IA são geradas automaticamente a partir das instruções, da base de conhecimento, das habilidades e das configurações definidas pelo Cliente. Elas podem conter erros ou imprecisões.

16.2 Cabe ao Cliente revisar e testar o Agente de IA antes de ativá-lo, manter as informações atualizadas, como preços, prazos e políticas, definir quando a conversa é atribuída a um humano e acompanhar o atendimento. A BluBash não responde por promessas, preços, diagnósticos ou orientações dadas pelo Agente de IA com base nas configurações do Cliente.

16.3 O Cliente não deve configurar o Agente de IA para dar orientação médica, jurídica ou financeira individualizada sem supervisão de profissional habilitado, nem para se passar por humano quando a lei ou a política da Meta exigir identificação.

16.4 A BluBash usa modelos de linguagem de provedores de inteligência artificial para operar os Agentes de IA. Os provedores utilizados atuam como operadores de dados, nos termos da Seção 18 e da Política de Privacidade.

17. Responsabilidades, indenização e limites

17.1 A BluBash responde pelos danos que causar diretamente por falha do seu serviço, nos limites desta Seção.

17.2 A BluBash não responde: (a) por atos da Meta ou de outros terceiros; (b) pelo conteúdo e pelas condutas do Cliente e dos seus usuários; (c) por lucros cessantes, perda de vendas ou de oportunidades, danos indiretos ou perda de dados causada pelo Cliente; e (d) por bloqueio ou banimento de número pela Meta.

17.3 Indenização. O Cliente indenizará e manterá a BluBash livre de quaisquer reclamações, processos, multas, custos e honorários decorrentes do seu conteúdo, do uso da plataforma em violação destes Termos, da lei ou das políticas da Meta, ou do tratamento irregular de dados pessoais pelo Cliente. A BluBash tem direito de regresso contra o Cliente pelo que for obrigada a pagar por esses motivos.

17.4 Teto. A responsabilidade total da BluBash perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo plano nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a dolo ou culpa grave da BluBash, nem quando a lei proibir a limitação.

18. Proteção de dados pessoais (LGPD)

18.1 Papéis. Quanto aos dados dos contatos, conversas, negócios e listas que o Cliente trata pela BluBash, o Cliente é o controlador e a BluBash é o operador, e trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente expressas nestes Termos e nas configurações da conta. Quanto aos dados de cadastro, faturamento e uso da conta do Cliente, a BluBash é o controlador, conforme a sua Política de Privacidade.

18.2 Cabe ao Cliente, como controlador: ter base legal para tratar os dados dos contatos; informar os titulares; atender os pedidos deles; e não inserir dados sensíveis sem base legal adequada.

18.3 A BluBash se compromete a: (a) adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas; (b) manter sigilo e restringir o acesso aos dados a quem precisa, com controle por papéis e equipes; (c) apoiar o Cliente, no que for razoável, no atendimento aos titulares; e (d) comunicar ao Cliente, sem demora injustificada, incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a ANPD.

18.4 Suboperadores. O Cliente autoriza o uso de suboperadores necessários ao serviço, como a Meta (WhatsApp e Instagram), provedores de nuvem, provedores de modelos de IA e meios de pagamento. A lista atualizada pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail legal@blubash.io, e mudanças relevantes são comunicadas.

18.5 Transferência internacional. Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD.

18.6 Uso para melhoria. A BluBash pode usar dados de uso da plataforma de forma agregada ou anonimizada para manter, proteger e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

18.7 Após o cancelamento. O Cliente pode exportar conversas e contatos pela plataforma antes do encerramento. Depois do encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvados os registros que a lei obriga a guardar, como os registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15), os documentos fiscais e o que for necessário para o exercício de direitos em processo.

18.8 A Política de Privacidade, em blubash.io/privacy-policy, complementa esta Seção. Assuntos de proteção de dados podem ser tratados pelo e-mail legal@blubash.io.

19. Propriedade intelectual

19.1 O software, as marcas, os textos, os modelos e os demais elementos da BluBash pertencem à BluBash ou aos seus licenciantes. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.

19.2 O conteúdo inserido pelo Cliente, como treinamentos, bases de conhecimento, templates e mensagens, continua sendo do Cliente. O Cliente concede à BluBash a licença necessária para hospedar e processar esse conteúdo com o fim de prestar o serviço.

20. Alterações destes Termos

20.1 A BluBash pode alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas políticas da Meta. Alterações relevantes, como preços, limites, créditos e regras de reembolso, são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou pela plataforma, e podem exigir novo aceite.

20.2 Alterações não reduzem os direitos adquiridos do item 6.6 durante o prazo contratado. Quem não concordar com a nova versão pode cancelar antes de ela entrar em vigor, sem multa.

21. Disposições gerais

21.1 A tolerância a um descumprimento não significa renúncia a direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

21.2 As comunicações ao Cliente são feitas pelo e-mail cadastrado e pela plataforma, e o Cliente deve mantê-los atualizados. Notificações jurídicas à BluBash devem ser enviadas para legal@blubash.io.

21.3 Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando a lei o garantir.

I. Anexo I: Planos e limites

• Os valores dos planos e dos itens adicionais são informados na proposta comercial, e o que consta nela e no checkout prevalece. O Plano Anual corresponde a 10 mensalidades do Plano Mensal (2 meses grátis, cerca de 17% de desconto).
• Recursos por plano: caixa de entrada com IA e equipe e Pipelines em todos os planos. Campanhas, Relatórios e métricas, Apps do agente, Carteirização de contatos e Suporte e onboarding a partir do Pro.
• Crédito excedente de Campanhas: nos planos Pro e Scale (Basic não inclui Campanhas), com valor sob consulta.
• Itens extras recorrentes (unidade adicional), com valor sob consulta: Pipeline extra a partir do Basic, canal, usuário e equipe extras a partir do Pro, e Agente de IA extra a partir do Scale.
• Enterprise: limites, créditos, itens extras e valores sob consulta, definidos na proposta comercial.

II. Anexo II: Resumo das condições principais

Este resumo facilita a leitura e não substitui os Termos. Em caso de divergência, valem as cláusulas acima.

Planos

Basic, Pro, Scale e Enterprise, no ciclo mensal ou anual (anual com 17% de desconto, equivalente a 2 meses grátis).

Garantia

7 dias no plano mensal e 30 dias no plano anual, com reembolso do valor pago pelo plano. Créditos já consumidos e custos pagos a terceiros não voltam.

Cancelamento

A qualquer momento. No mensal, o acesso vai até o fim do ciclo pago. No anual, até o fim dos 12 meses.

Renovação

Mensal todo mês e anual a cada 12 meses, com aviso 30 dias antes. O valor contratado não muda durante o período.

Créditos de IA

Renovam todo mês, inclusive no plano anual, e não acumulam. O excedente é cobrado ao fim do ciclo ou o uso é bloqueado, conforme a sua escolha.

Mensagens do WhatsApp

Cobradas pela Meta diretamente de você, pela tabela vigente dela, sem taxa adicional da BluBash.

Seu número

O número e a conta do WhatsApp Business são seus. Ao cancelar, ajudamos a migrar.

Dados

Você é o controlador dos dados dos seus contatos e a BluBash é a operadora. Detalhes na Política de Privacidade.